Alternativa consiste na intervenção do Judiciário
O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), disse hoje (19) que acredita que os deputados votarão ainda esta semana as propostas de mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro que estão em análise no plenário. Cândido aposta que os deputados não vão deixar para o Judiciário a definição das regras das próximas eleições.
“Eu, como relator e cristão por natureza, tenho por obrigação ser sempre otimista. Acho que é possível ainda votar, eu estou trabalhando a tese de que a Câmara e o Congresso Nacional não cometerão a irresponsabilidade de não regrar as eleições de 2018, deixá-las sobre as regras das atuais eleições. Nós vamos deixar uma eleição gerida pelo Supremo Tribunal Federal, pela Justiça Eleitoral e pelo crime organizado. Acho que ninguém quer pagar pra ver e será um cenário muito ruim para os congressistas, principalmente para aqueles que vão pedir voto para reeleição”, declarou o deputado.
Cândido é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo sistema eleitoral e um fundo público para financiar as campanhas e do projeto de lei que regulamenta o funcionamento do fundo e estabelece limites de doação para as campanhas políticas. A PEC é item único da pauta desta terça no plenário.
O deputado chegou bem cedo à Câmara e afirmou que o dia será de muitas negociações. Ele deve se reunir com o presidente em exercício da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), e com líderes partidários.
O relator adiantou que há um acordo para tirar a previsão de criar o fundo público de financiamento de campanhas da PEC 77/03 e deixá-lo apenas no projeto de lei que foi aprovado na comissão especial. Na PEC, ficaria apenas a adoção do voto majoritário e na legenda para eleições proporcionais de 2018 e 2020 (mudança que foi inserida na última sessão) e a instalação do voto distrital misto (modelo alemão) a partir de 2022.
A estratégia visa a facilitar a aprovação do fundo. Se continuasse atrelado à PEC, o fundo precisaria de no mínimo 308 votos, entre os 513 deputados, para ser aprovado, por se tratar de uma mudança constitucional. Como lei ordinária, a proposição pode ser aprovada com maioria simples dos deputados presentes no plenário.
“Na lei ordinária, o único momento em que eu preciso de 257 votos é pra colocar [a matéria] na pauta, em regime de urgência. A partir daí é votação simples, basta ter o quorum de 257, o que facilita muito a vida aqui da Câmara Federal. Eu estou apostando num acordo e na consciência das bancadas, que a Câmara tem que dar uma resposta ao Brasil sobre as eleições”, afirmou Cândido.
PEC 282
Está prevista para amanhã (20) a continuação da votação da PEC 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores a partir do ano que vem. No entanto, o deputado Fábio Ramalho afirmou que pode adiantar essa votação para hoje (19) se perceber, na reunião de líderes, que seria mais fácil votá-la primeiro.
De acordo com a emenda, os partidos poderiam se organizar em federações que funcionariam durante todo o período do mandato dos candidatos eleitos.
A proposta também prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.
