Idade mínima de 65 anos
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. Para ele, essa é uma questão fechada. “Eu continuo com essa ideia fixa em relação à idade mínima. Se não tiver a idade mínima, não há porque fazer a PEC. Eu, por exemplo, posso antecipar: eu não pretendo mudar isso no meu relatório”, disse.
Arthur Maia esteve hoje (3) no Palácio do Planalto conversando com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e parlamentares da base do governo sobre a reforma. O deputado disse que deve concluir o relatório até quarta-feira da semana que vem, quando o submeterá à comissão, presidida por Carlos Marun (PMDB-MS).
Ao conversar com jornalistas na saída da reunião, o relator inicialmente disse que a idade mínima para aposentadoria, no caso dos homens, era algo definido. Mas, ao ser questionado sobre a proposta de ter a mesma idade para as mulheres, Arthur Maia disse que vai ouvir as bancadas, embora entenda que não deva haver diferenciação de gênero nos requisitos para requerer o benefício.
Agora, a tarefa do relator é ouvir os partidos da base aliada para saber se ainda há pontos da PEC que encontram resistência. A ideia, segundo ele, é fazer do relatório um documento que reflita o pensamento da base aliada de Temer. “Esse relatório vai ser da base do governo. Todos estaremos comprometidos com esse relatório”, afirmou.
Para reforçar esse propósito, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai indicar três senadores que conversarão com Arthur Maia sobre o relatório. Eles serão responsáveis por levar o entendimento da base no Senado para a proposta.
Além de conversar com os aliados, o relator também disse estar disposto a dialogar com a oposição. Mas, segundo ele, o único partido de fora da base que o procurou foi o PSOL, por meio do deputado Ivan Valente (SP). “Eu irei a todos aqueles que me procurarem. O deputado Ivan Valente manifestou o desejo de que eu vá à bancada do PSOL. Irei a toda bancada que me convidar”.
