Política

Reinaldo tenta tirar de Fachin a relatoria sobre denúncia de propinas no Governo

Defesa também pede que delações sejam anuladas

Aliny Mary Dias Publicado em 06/06/2017, às 21h11

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Defesa também pede que delações sejam anuladas

Depois de tentar, sem sucesso, desqualificar as denúncias de delatores do grupo JBS e de empresários sul-mato-grossenses, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Edson Fachin não seja o relator da ação aberta no mês passado, depois que a PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou ao supremo denúncia contra Reinaldo por supostamente ter recebido milhões em propina paga por empresários em troca de benefícios fiscais. 

Advogado do governador, Gustavo Passarelli disse ao Jornal Midiamax que o pedido de questão de ordem foi protocolado no STF na quinta-feira (1º), mas só foi distribuído nesta terça-feira (6). Para a defesa de Reinaldo, a tentativa de escapar da relatoria de Fachin se justificaria pelo fato das denúncias da JBS não terem relação com a Operação Lava Jato, essa sob responsabilidade do ministro no supremo.

“Protocolamos junto ao ministro Fachin dizendo que ele não poderia ter recebido colaboração da JBS porque os fatos não são vinculados à Lava Jato. Pedimos que ele reconsidere e determine a distribuição livre para outro relator”, afirma Passarelli.

A presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, deve marcar uma data para audiência de julgamento que decidirá se Fachin deixa ou não a relatoria do processo de Azambuja. A decisão será colegiada, ou seja, sairá da decisão da maioria dos ministros em plenário.

Outro pedido feito pela defesa posteriormente a esse da troca do relator solicita que o STF anule as delações dos empresários do grupo JBS. De acordo com o advogado, houve ilegalidade na forma como as delações foram feitas porque a PGR garantiu que os delatores não seriam denunciados ao judiciário. “Isso viola o que diz a lei”, afirmou Passarelli.

Essa segunda petição será analisada pelo ministro Celso de Mello, relator do pedido da defesa. 

Denúncia da JBS

Desde que a delação dos empresários do grupo JBS veio à tona e implicou diretamente o governo Reinaldo Azambuja, em 24 de maio, o governador adotou a postura de desqualificar os delatores, classificando-os como pilantras. Na coletiva que concedeu para imprensa na semana seguinte, o governador chegou a chorar duas vezes, mas não convenceu.

Um dos capítulos da delação de Wesley se refere unicamente a Mato Grosso do Sul. No depoimento, prestado em 4 de maio de 2017 aos membros da Procuradoria-Geral da República Fernando Antonio Oliveira e Sergio Bruno Fernandes, Wesley revelou que funcionaria no Estado um esquema de pagamento de propina em troca de redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Serviços).

O sistema de distribuição de propinas funcionaria desde o governo de Zeca do PT, passando pela gestão de André Puccinelli (PMDB) e mais ativo ainda na administração de Reinaldo. Os delatores afirmam que o governador recebeu R$ 38 milhões em propina e em troca teria garantido benefícios fiscais às empresas do grupo. O uso de notas frias seria o principal meio, segundo os empresários, do dinheiro ser “esquentado” no esquema.

Corrupção na Sefaz

Se já não bastasse as denúncias dos delatores que se transformaram em ação analisada pelo STF, no fim do mês de maio empresários sul-mato-grossenses fizeram novas denúncias, apresentando vídeos e áudios, que implicaram de uma vez por todas o governo Reinaldo. No esquema estadual instituído principalmente na Sefaz (Secretaria de Fazenda), um dos líderes das irregularidades seria o deputado estadual licenciado e secretário de Fazenda, Márcio Monteiro (PSDB). 

Um dos flagrados por empresário falando sobre o esquema é José Ricardo Guimaro, o ‘Polaco’. Ele afirma que auditor-fiscal e superintendente de administração tributária nomeado por Reinaldo, Lauri Luiz Kener, teria recebido R$ 100 mil, “limpinho, em dinheiro.

Polaco foi gravado por José Alberto Berger, do curtume Braz Peli, quando, segundo o empresário, estaria intermediando a negociata após ser indicado pelo então chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula (PSDB), outro que estaria envolvido no esquema, mas que deixou o Governo em fevereiro, temendo que gravações viessem à tona. Além de Lauri, aparece no áudio  ‘Elias’, qua também seria auditor-fiscal na Secretaria de Fazenda.

Reinaldo tenta tirar de Fachin a relatoria sobre denúncia de propinas no Governo

O Ministério Público investiga situação semelhante que diz respeito à concessão de benefícios fiscais à empresa Gama Comércio Importação e Exportação de Cereais Ltda, com sede em Dourados, de propriedade do produtor e empresário douradense Gilmar Toniolli. A reportagem entrou em contato com Toniolli, que não quis se manifestar sobre o assunto.

A Gama teria sido beneficiada pela Sefaz com isenção tributária e privilégios no regime especial com vistas à exportação de grãos. O que prejudicaria a concorrência no setor no Estado, já que a empresa poderia comercializar com mercado exterior sem ter que pagar taxas como o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul).

Novos trechos da mesma gravação e vídeos de outros encontros com interlocutores de Reinaldo que supostamente negociaram propina para o governador estariam sido preparados por empresários para serem divulgados neste mês de junho.

Em resposta a todas as denúncias, o Governo do Estado decidiu abrir auditoria sobre os quatro termos de incentivos fiscais dados a empresas da JBS em vigência no Estado e ao termo que concedeu vantagens para o Braz Peli, empresa de Berger, autor das novas denúncias estaduais.

Jornal Midiamax