Governo planeja amortizar R$ 15 milhões por mês
Reinaldo Azambuja (PSDB) e o presidente Michel Temer (PMDB) negociaram durante almoço, na terça-feira (4), celeridade no processo de repactuação da dívida do Estado junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e compensação da Lei Kandir.
No Palácio do Planalto, o governador teve assegurada interferência do peemedebista no CMN (Conselho Monetário Nacional) em torno da viabilidade do alongamento da dívida e aquisição de novas linhas de crédito para o setor rodoviário. “Questão agora é mais burocrática”, disse Azambuja.
Somente duas linhas de crédito com parcelas mensais de R$ 5 milhões estariam contempladas na resolução aprovada pelo Senado Federal e regulamentada na semana passada pelo CMN. O Estado, por sua vez, pleiteia inclusão de todos os contratos que juntos somam R$ 15 milhões por mês.
Com carência de cinco anos, o governador condicionou reajuste dos servidores ao alongamento da dívida por dez anos. Esta não estaria restrita apenas ao BNDES, mas extensiva as linhas de crédito contratadas com Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Em 2018, conforme resolução do CMN, serão estabelecidos limites globais de recursos a serem emprestados pelos bancos aos governos e prefeituras. Haverá sublimite para operações com garantia da União e cobertura do Tesouro Nacional em casos de inadimplência.
Exportações
Temer se comprometeu, ainda, a encontrar caminho para compensação de perdas com a Lei Kandir (LC nº 87/96), que trata da isenção de ICMS sobre exportação de produtos primários, semielaborados ou serviços. Prejuízo desde então aos cofres estaduais soma R$ 6 bilhões.
“Proposta da União é achar uma equação que atenda os Estados e remetê-la ao Congresso Nacional, como determinou o Supremo. Uma das propostas é permitir que os Estados cobrem ICMS dos produtos, mas não está definida uma alíquota”, ressaltou Azambuja.
Alternativa para compensar as perdas, o FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações) possui atraso de sete meses no repasse. Débito representa R$ 80 milhões e seu último reembolso, em outubro do ano passado, foi de apenas 5%.
