Reinaldo diz que processo no STJ mira fraudadores e não teme afastamento

Governador afirma que Sefaz protegeu finanças

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou em agenda pública nesta sexta-feira (11) que o processo encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) envolve fraudadores do fisco estadual e que o fato será provado.

“Mandou [o juiz encaminhou ao STJ] por entender que é prerrogativa de foro, o que não impede que a fiscalização foi feita nas empresas que se apropriaram de crédito emitindo notas frias. Agora a Justiça vai decidir se o Estado tem razão no que propusemos, que foram os cancelamentos dos acordos por não cumprimento e por fraude ao fisco. Dissemos desde o primeiro momento que estávamos lidando com fraudadores”, expôs.

Sobre a possibilidade de ser afastado em decisão judicial mais facilmente, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a lei que determinava prévia análise e autorização da Assembleia Legislativa, Reinaldo disse não temer.

“[Não temo] De forma alguma, até porque isso não tem o menor procedimento. Estamos lidando com fraudadores do fisco. Se denunciaram pessoas do governo, que comprovem se deram alguma coisa. O que posso dizer durante esse procedimento é que a Secretaria de Fazenda teve todo o regramento normal de Estado para proteger as finanças públicas estaduais. A remessa do Garcete é só por questão de prerrogativa de foro. Isso não impede o andamento da comprovação de que eles fraudaram e merecem ser punidos por isso”, finalizou.

Remessa ao STJ

O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, enviou para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) o inquérito policial da Dedfaz-MS (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendário) que mirou empresários ligados às recentes denúncias de suposto esquema de propinas na Sefaz-MS (Secrretaria de Estado de Fazenda) em troca de benefícios fiscais.

Empresários chegaram a apontar ao Jornal Midiamax a investigação como possível retaliação contra os autores das denúncias. Na ocasião, os alvos pensaram que a operação era do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), mas a unidade do MPE-MS desmentiu qualquer envolvimento e apontou que a Polícia Civil estaria realizando investigações sobre o tema.

Na Polícia Civil, o Diretor-Geral, delegado Mauricio Vargas, negou qualquer chance de uso político da polícia judiciária, mas admitiu que empresários ligados às denúncias foram alvo de operações em inquérito que estaria parado desde 2015. Ele não explicou porque o interesse em retomar o inquérito logo após o escândalo da Sefaz-MS vir à tona.