Altera mais de 100 pontos da CLT
Sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista passa a valer dentro de quatro meses, conforme previsto na legislação. Em entrevista à Voz do Brasil, a chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, Martha Seillier, explicou alguns detalhes do projeto que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“O que a modernização trabalhista faz é exatamente trazer para 2017 a realidade do direito das relações de trabalho. A CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] é uma norma de 1943, ou seja, bastante antiga, e as relações de trabalho evoluíram muito, não só em relação aos tipos de trabalho, mas também como as formas como as pessoas têm se relacionado”, disse Martha Seillier.
A medida permitirá que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o previsto em lei. Segundo Marthe Seiller, a negociação permitirá que cada realidade profissional seja adequada aos trabalhadores.
“Como a gente traz toda essa realidade já existente para uma regra bastante rígida para uma jornada de trabalho, por exemplo? Então, a negociação coletiva precisa dizer exatamente isso. Quando os trabalhadores se reunirem em um determinado setor, com empresário ou dono da empresa e seu sindicato para postular regras especificas, que serão melhores para eles, poderão negociar condições específicas de jornada de trabalho, por exemplo”.
A assessora destacou ainda os aspectos do trabalho remoto, ou home office, realizado a distância, fora do escritório da empresa e utilizando diferentes tipos de tecnologia. Com a reforma, negociações entre empregador e empregado definirão responsabilidades sobre despesas relacionadas às funções. “O que se espera é que todas as pessoas que prefiram trabalhar em casa possam fazê-lo com segurança e tenham todos os seus direitos garantidos”, detalhou.
Medida Provisória
Parte do texto aprovado, no entanto, pode sofrer alterações. Durante a tramitação, o governo negociou com os parlamentares a votação rápida das mudanças em troca da garantia da revisão de alguns pontos polêmicos por meio de Medida Provisória ou novos projetos de lei do Executivo. A minuta da MP, enviada pelo governo ao Congresso, aborda dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.
