PEC da reforma deve ser votada na Câmara neste mês de maio
A única representante feminina de Mato Grosso do Sul no Senado, Simone Tebet (PMDB), comemorou a diminuição da idade mínima de aposentadoria das mulheres na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Para ela, essa foi uma conquista da bancada feminina do Congresso, incluindo deputadas e senadoras.
Segundo a senadora, ela conversou pessoalmente com o presidente Michel Temer, do mesmo partido, sobre a necessidade de ter feito esta alteração. “Assim como eu, as demais parlamentares conversaram com equipes do governo e com o presidente. Então essa foi uma conquista nossa, da bancada do Congresso Nacional, onde mostramos em especial a necessidade e importância de termos mulheres na política e de como nossa jornada é longa”.
Com relação a reforma de modo geral, Simone enfatiza que há a necessidade de ser feita, mas do jeito que estava originalmente não tinha condições de ser votada. Ela inclusive relatou que já havia avisado o presidente que da forma como chegou votaria contra, por prejudicar os mais pobres, mas que agora tem como ser votado.
Entretanto a senadora afirma que não tem como afirmar se seu voto será a favor ou contra antes de chegar o texto fechado no Senado. “Todos entendem a necessidade da reforma, embora não querem, por ser impopular. Acho que limpamos as principais injustiças da reforma, como a mudança 49 anos de contribuição para ter 100% de aposentadores e a questão da agricultura familiar que não precisa contribuir desde que comprove que não teve renda ano a ano”.
Relatório
No texto apresentado à comissão, tanto a idade mínima dos homens quanto a das mulheres vai aumentar um ano a cada dois anos, chegando aos 65 anos em 2038 para os homens e, em 62 anos em 2036 para as mulheres.
O texto de transição mantém o aumento de 15 para 25 anos do tempo mínimo de contribuição para acesso ao benefício, que será igual a 70% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição e não mais aos 49 anos como constava na proposta original. Hoje o valor depende de uma fórmula que leva em conta tempo de contribuição e a idade.
No caso dos trabalhadores rurais, a idade mínima será de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres após um período de transição.
