Município ainda vai analisar recomendação
Para o MPE-MS (Ministério Público Estadual) a nomeação da secretária de assistência social do município de Batayporã, distante 312 km da Capital, é um ato de nepotismo, já que ela é esposa do atual prefeito. A promotoria pediu exoneração da servidora.
A promotora da comarca de Batayporã, Bianka Mendes, deu prazo de 10 para que prefeito Jorge Takahashi (PMDB) responda a recomendação para exoneração de sua esposa, Cleia Valéria de Souza.
“O descumprimento desta recomendação ensejará a interposição das medidas administrativas e judiciais cabíveis, em caso de omissão e manutenção da situação fática em tela”, frisou a promotora, conforme publicação no Diário Oficial do MPE desta sexta-feira (24).
Para a promotoria, a nomeação de Cleia fere a Súmula Vinculante n.13, do STF (Supremo Tribunal Federal), que estabelece que a ‘a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública Direta e Indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal’.
Procurada, a assessoria de Takahashi informou apenas que ele ainda não definiu se acata ou não a recomendação, e que a nomeação de sua esposa seguiu entendimento que a função de secretária é cargo político, logo não fere a Súmula em questão, já que nomeação de agente política não se configura, no entendimento da Prefeitura, nepotismo.
