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Política

Promotores investigam doações eleitorais acima do limite da lei em MS

Investigações correm em Dourados, Douradina e Nova Andradina
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Investigações correm em Dourados, e

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) investiga possíveis irregularidades em doações de campanha apontadas nas eleições municipais de 2016 dos municípios de Dourados, Douradina e Nova Andradina.

Neste sábado (28), o órgão publicou em seu Diário Oficial a instauração de cinco procedimentos preparatórios eleitorais para investigar os casos. As investigações são dos promotores eleitorais Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Fabrício Secafen Mingati.

Em Dourados e Douradina, o órgão decidiu instaurar as investigações após constatar doações de campanha acima dos limites estabelecidos para pessoas físicas, por meio do Sistema de Investigação de Contas Eleitorais.Promotores investigam doações eleitorais acima do limite da lei em MS

Segundo o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), doações por pessoas físicas devem corresponder a no máximo 10% do total de rendimentos do doador no ano anterior a eleição. No caso de doação de uso de bens, o valor não pode ultrapassar R$ 80 mil.

Em Nova Andradina, as investigações apuram doações feitas por quatro pessoas físicas que teriam ultrapassado o limite legal. O MPE-MS estuda elaborar representação eleitoral contra os investigados.

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