Projetos aprovados na Câmara Municipal são vetados integral e parcialmente

Agora textos voltam para vereadores

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), vetou integral e parcialmente dois projetos aprovados pela Câmara Municipal. O primeiro, de autoria da vereadora Dharleng Campos (PP), autorizava o Executivo a implantar novamente a chamada Unidade Móvel de Saúde, que previa suporte emergencial em unidades de saúde que estejam com lotação acima da normalidade. Este foi rejeitado completamente.

A justificativa foi de que a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou que entre 2013 e 2016 houve equipe móvel de saúde para atendimento nos CRS (Centro Regional de Saúde) e UPA (Unidade de Pronto Atendimento) onde as atividades eram desenvolvidas por profissionais médicos clínicos gerais e pediatras.

Além disso, o atendimento ofertado pelo modelo não se mostrou eficaz. O prefeito esclareceu que o Município está em processo de reorganização da Atenção Básica, devido à necessidade urgente de mudança no modelo de assistência empregado, pois o acesso dos pacientes está desviado para as unidades de urgência e emergência, o que além de não proporcionar resolutividade é financeiramente insustentável, haja vista o alto custo e baixo financiamento deste modelo.

Informou, ainda, que nas unidades de Urgência e Emergência, além dos profissionais já lotados, há uma Equipe de Apoio, subordinada à Coordenadoria de Urgência, composta por profissionais médicos que são deslocados aos CRS e UPA para auxiliarem no atendimento dos pacientes nos horários de troca de plantões e assim reduzir o tempo de espera das consultas médicas.

Já o texto que autoriza o Executivo a criar a CATVV (Central de Acolhimento ao Turista Vítima de Violência), teve o artigo 4º vetado, por inconstitucionalidade em decorrência de vício de iniciativa.

Isso porque deixava a fiscalização da lei a cargo da Sesde (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social), através da Guarda Civil Municipal e à Sectur (Secretaria de Cultura e Turismo). Mas, conforme a Lei Orgânica do Município, compete ao prefeito a organização e funcionamento da administração. O projeto é de autoria do vereador Wellington de Oliveira (PSDB).