Medida prevê advertência e multa superior a R$ 121 mil
Projeto de lei, ainda em tramitação na Assembleia Legislativa, impõe prazo de 24 horas para liberação de exame de beneficiário, com mais de 60 anos, que requeira autorização prévia.
Operadoras de planos de saúde, conforme o deputado Cabo Almi (PT), estariam demorando na liberação de exames de maior complexidade e idosos seriam as maiores vítimas disso.
Caso entre em vigor, a medida prevê advertência e multa de R$ 121.150 (5 mil UFERMS), aplicada aos casos de reincidência por dia ultrapassado.
Setor regulado
Em nota, a Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) ressaltou que pedidos médicos são autorizados imediatamente, salvo casos que demandam auditoria médica detalhada ou cotação de materiais “processados de acordo com os normativos vigentes da [ANS] Agência Nacional de Saúde Suplementar”.
Dos cerca de 200 mil beneficiários da operadora, 16% deles possuem 60 anos ou mais. A este público são disponibilizados, exclusivamente a partir dos 40 anos, centros de prevenção com academia, piscina para hidroginástica, pilates, fisioterapia e aulas em cozinha experimental.
A Unimed Campo Grande informou que “não tem como política disponibilizar dados, informações e/ou medidas administrativas referentes ao seu relacionamento com os beneficiários”. Já o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) atribuiu posicionamento “para o Governo do Estado”.
