‘O Brasil é um país livre’
Foi aprovado pela Comissão de Educação nesta terça-feira (23) o substitutivo de projeto de lei do Senado (PLS 564/2015) que possibilita a realização de concurso público ou prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em data alternativa para atender candidatos que tenham alguma crença religiosa que os impeçam de realizar provas em determinado dia da semana.
O parecer favorável ao projeto foi elaborado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS). “O Brasil é um país livre, onde toda pessoa pode escolher e seguir a religião que quiser. Por isso, nada mais justo do que garantir àqueles que guardam o sábado para a oração o direito de participar de concursos públicos e de exames como o Enem mesmo que para isso precisem fazer a prova no domingo ou qualquer outro dia”, explicou Pedro Chaves.
Segundo relatório de Pedro Chaves, cerca de dois milhões de brasileiros não podem fazer provas principalmente aos sábados, por motivo de “liberdade de consciência e fé religiosa”. Para esse público, o projeto determina dia e horário alternativo.
De acordo com o senador, a proposta altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais. Cristãos adventistas do 7º. Dia, judeus tradicionais e algumas religiões seguidoras de Maomé, guardam o sábado como dia de reflexão e oração e, normalmente, não saem de casa antes do anoitecer.
O projeto será encaminhado, agora, para as Comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça em caráter terminativo, ou seja, sendo aprovado não precisa ser votado no Plenário, entrando em vigor após promulgação.
