Valor do aparelho varia entre R$ 240 e R$ 600 por mês
Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Coronel David (PSC) nesta quarta-feira (30) quer obrigar o preso submetido ao uso da tornozeleira a pagar seu próprio monitoramento eletrônico em Mato Grosso do Sul.
Segundo a proposta, que segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), além de arcar com o aparelho deverá assumir “as despesas pela cessação onerosa do equipamento, bem como de sua manutenção”.
“Como muitos dos presos estão no semiaberto isso seria uma alternativa para a superlotação e o motivo do pagamento é justificado com a crise financeira que atinge o Estado. Os que não possuírem condições o estado faz a colocação sem custos”, explicou o deputado.
Um projeto do Senado apresenta a mesma possibilidade, porém altera a lei de execução penal. “Criamos alternativa administrativa ao Estado”, finalizou.
