Condenados por improbidade não podem receber homenagens
Pessoas que já foram condenadas por improbidade administrativa ou crimes contra administração e corrupção não podem ser homenageadas com nomes de prédio ou logradouros públicos de Campo Grande, bem como receberem títulos e prêmios. É o que determina lei aprovada pelos vereadores em sessão ordinária nesta quinta-feira (5).
O texto, de autoria de Lívio Leite e André Salineiro, ambos do PSDB, chegou a entrar em pauta outros dias, mas foi votada nesta manhã. Agora, caso haja sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD), o Executivo tem seis meses para fazer levantamento sobre logradouros e prédios públicos que já se encaixam na lei e encaminhar à Câmara Municipal as propostas de alteração.
Em relação aos prêmios já concedidos, cabe aos próprios vereadores analisar e anular as homenagens equivocadas, caso existam. “Em uma sociedade sedenta por mudanças e carente de bons exemplos, não se pode conceber o reconhecimento solene e público a pessoas em desacordo com a prudência moral e ética”, diz a lei.
Outros
Além do projeto que cria o Programa Banco de Empregos Para a Juventude, dos vereadores Wellington de Oliveira e João César Mattogrosso, ambos do PSDB.
