Projeto determina atendimento integrado
Projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (20) institui a Política de Direito e Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista em Mato Grosso do Sul.
“Existe uma série de fatores essenciais que a pessoa com autismo precisa para ter integridade física e moral, mais qualidade de vida, e esse projeto visa garantir o direito e o acesso a estas necessidades”, explicou o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), autor do projeto.
Além das diretrizes e dos direitos, o projeto determina que o atendimento deverá ser prestado de forma integrada (saúde, educação e assistência social), em regime de colaboração com os municípios e a União. Caberá ao Estado formar as equipes multiprofissionais para a realização dos programas.
“Nossa proposta fortalece, aqui em Mato Grosso do Sul, a legislação vigente de inclusão, baseada em uma lei estadual e lei federal. É um instrumento a mais para garantir assistência específica a esse grupo de pessoas. Não podemos mais pensar em inclusão, sem criar mecanismos eficazes que garantam a integração, na totalidade, dessas pessoas na sociedade”, disse.
