Reforma do Executivo chega a Assembleia até terça (15)
A redução de receita do Estado de Mato Grosso do Sul – déficit mensal já chega a R$ 100 milhões – e a recessão econômica que assolou o país em 2016 devem culminar em um projeto que pede redução de gastos públicos por dez anos, conforme declarou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Além da reorganização de pastas e fusão de secretarias, já anunciado pelo chefe do executivo, uma redução de custos minuciosos dentro das autarquias ligadas ao governo do Estado também deverá ocorrer. É o que explica o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alms), deputado Rinaldo Modesto. A Casa de Leis deve receber o projeto de reforma administrativa até terça-feira (15).
“Ele vai mandar esse projeto da mudança que vai acontecer em algumas secretarias e cortar algumas porcentagens de comissionados. Na próxima semana deve estar encaminhando, até o dia 15. O objetivo é justamente esse, diminuir, por conta da situação que está vivendo no país, e o Estado não é diferente. Ele falou que está perdendo R$ 70 milhões do ICMS do gás, então você imagina, uma redução de R$ 70 milhões por mês”, enfatizou o parlamentar. Rinaldo explicou que os cortes, por dez anos, devem abranger do ‘micro’ ao ‘macro’.
“Então essa diminuição está prejudicando muito o Estado, tanto é que o governo está buscando uma audiência com o Pedro Parente, presidente da Petrobrás, pra discutir essa política”, complementou. O ‘peso’ da queda do ICMS do gás na receita estadual também foi comentado pelo secretário da Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul), Márcio Monteiro disse nesta terça-feira (7) em coletiva sobre a arrecadação do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que a queda do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do gás no Estado é superior ao alívio da dívida.
“Cabe ao governo do Estado se organizar da melhor maneira possível para pagar o salário do servidor em dia, pra fazer algumas entregas importantes como aconteceu na Saúde, e o maior investimento na questão da Segurança Pública. E mesmo assim você tem que fazer, vai enxugar nessas secretarias”, declarou Rinaldo.
Questionado sobre a votação do projeto na Alms, o parlamentar afirmou que “ali é uma Casa política, terão as discussões, as representações dos poderes com certeza vão estar discutindo com os deputados”.
“Esse é um momento que a gente está vivendo de bom senso. Nós não podemos permitir que Mato Grosso do Sul seja mais um Estado da federação que não consegue pagar a folha de servidores”.
Redução de gastos dos Poderes
Ainda não há informações de como serão os cortes, qual o número de funcionários que serão atingidos ou quais secretarias deverão passar por fusão. A assembleia legislativa também deve votar projeto de redução de gastos, que será encaminhado pela mesa diretora da Assembleia ainda nesta semana, conforme explicou deputado tucano.
O Tribunal de Justiça também irá reduzir os gastos em 20%. Uma portaria publicada no Diário Oficial de Justiça, prevê que os cortes devem abranger aperfeiçoamento de pessoal, ajuda de custo, diárias, obras, aquisição de equipamentos, materiais permanentes e demais despesas “de qualquer órgão do Poder Judiciário”.
