Projetos seguem para sancionamento
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram em segunda votação nesta quarta-feira (04) e agora segue para sancionamento do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) o Refis (Programa de Refinanciamento), a alteração do Fundo, o chamado Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda, o MS Empreendedor e a renegociação das operações de crédito firmadas com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), todos projetos de autoria do próprio Poder Executivo.
Somente com a reformulação do MS Empreendedor, o governo espera arrecadar R$ 180 milhões em novembro, além dos R$ 120 milhões ao todo com o Refis que, conforme proposto pelo governo do Estado, sofreu alterações em relação ao prazo para quitação de dívidas de financiamento. A proposta original de 24 meses foi elevada para 36 meses.
Também foi aprovado benefício para as empresas que pagarem as dívidas à vista com quitação global até dezembro. Nestes casos, a proposta estabelece desconto de 90% da multa para empresas do regime tributário normal, e 95% pelas optantes do Simples.
O projeto apresentado por Reinaldo beneficia contribuintes e empresas que têm débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, gerados até 30 de abril de 2017, com ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), ITCD (Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos).
Com o MS Empreendedor, a proposta é que as empresas abram mão durante 36 meses de uma parcela do incentivo. Com isso, o benefício será estendido por cinco anos, de 2028 até 2033. As empresas não são obrigadas a aderir, mas quem não participar da nova configuração do programa pode ficar sem a extensão do benefício.
De acordo com o deputado Paulo Correa (PR), presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, um grupo de trabalho do Governo vai avaliar as empresas, atribuindo notas segundo o que é cumprido nos termos dos incentivos concedidos, como geração de empregos e recolhimento de impostos.
As renegociações de crédito com o BNDES são alterações da lei aprovada em 18 de julho de 2017. O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou na última semana que esperava rapidez dos deputados para votarem o Refis proposto, para garantia dos recursos para pagamento do 13º dos servidores estaduais.
