Política

Procurador de justiça recomenda que Prefeitura perdoe dívida da Cosip

Há R$ 21 milhões em caixa

Tatiana Marin Publicado em 23/06/2017, às 18h05

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Há R$ 21 milhões em caixa

O coordenador do núcleo de consumidor do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) Procurador de Justiça Aroldo José de Lima disse que vai recomendar à Prefeitura que cancele a cobrança retroativa da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública). A declaração foi feita antes do início da audiência pública sobre o assunto, na tarde desta sexta-feira (23).

Segundo ele, o código tributário nacional admite a anistia de um tributo. “Não é ilegal e nem imoral”, afirma. Antes da audiência, que se iniciou com 30 minutos de atraso, ele informou que a recomendação seria feita pessoalmente, assim que o prefeito Marquinhos Trad chegasse.

Na mesma ocasião, o vereador Eduardo Romero declarou ao Jornal Midiamax que foram arrecadados cerca de R$ 7.000.000,00 com a Cosip, mas somente R$ 2.000.000,00 foram usados para a manutenção da iluminação. A alíquota cobrada dos consumidores – residenciais, comerciais e industriais –  varia de 4,5 a 17%, conforme o consumo.

Procurador de justiça recomenda que Prefeitura perdoe dívida da Cosip

Jornal Midiamax