Há R$ 21 milhões em caixa
O coordenador do núcleo de consumidor do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) Procurador de Justiça Aroldo José de Lima disse que vai recomendar à Prefeitura que cancele a cobrança retroativa da Cosip (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública). A declaração foi feita antes do início da audiência pública sobre o assunto, na tarde desta sexta-feira (23).
Segundo ele, o código tributário nacional admite a anistia de um tributo. “Não é ilegal e nem imoral”, afirma. Antes da audiência, que se iniciou com 30 minutos de atraso, ele informou que a recomendação seria feita pessoalmente, assim que o prefeito Marquinhos Trad chegasse.
Na mesma ocasião, o vereador Eduardo Romero declarou ao Jornal Midiamax que foram arrecadados cerca de R$ 7.000.000,00 com a Cosip, mas somente R$ 2.000.000,00 foram usados para a manutenção da iluminação. A alíquota cobrada dos consumidores – residenciais, comerciais e industriais – varia de 4,5 a 17%, conforme o consumo.
