A ideia é já ter alguma alteração neste mês
O presidente de República Michel Temer (PMDB) decidiu aderir a proposta da equipe econômica e implementar uma reforma tributária em etapas por meio de duas medidas provisórias e uma resolução do Senado. A informação é do Jornal Estado de São Paulo.
Segundo a publicação, a ideia é começar alterando as regras da contribuição para o PIS neste mês e mudar a legislação da Cofins até junho, por meio de medidas provisórias enviadas ao Congresso. Com a medida provisória, a intenção é acelerar a entrada em vigor das regras.
O objetivo do governo é simplificar as regras dos dois tributos, mas sem alterar a carga tributária, para preservar ao máximo a arrecadação. Em 2016, o PIS representou cerca de 4% da arrecadação federal. A Cofins, 16%.
Para evitar choques na arrecadação, a equipe econômica decidiu priorizar o PIS. Hoje, existem cerca de 30 alíquotas para o PIS porque, desde 2002, quando ele sofreu uma reforma, diversos setores pressionaram o governo para recolher menos.
De acordo com o Jornal, o que está em estudo neste momento pela equipe econômica é a definição de duas novas alíquotas para substituir todas as outras.
O governo fará um teste inicial para ver o que acontecerá com a arrecadação depois de implementada essa medida. Só então tratará da Cofins, que também deve passar pela simplificação de alíquotas.
Outra proposta é estender para todos os contribuintes a possibilidade de geração de créditos tributários de PIS/Cofins na compra de insumos. Hoje, isso só é possível para uma parcela dos contribuintes, com regras consideradas confusas e que geram contestações na Justiça.
Caso as medidas tributárias sejam implementadas integralmente, estima-se que o PIB ficaria 5% maior (em valor) ao longo de uma década.
