Afastado do mandato por decisão do ministro
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), esteve hoje (13), no final da tarde, com o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato por decisão do ministro.
A intenção de Eunício era encontrar uma solução para o impasse que se tornou o afastamento do senador mineiro, que ainda consta como no exercício do mandato e cujo gabinete segue funcionando normalmente.
No encontro, o ministro Edson Fachin orientou que Eunício procure o ministro Marco Aurélio Mello, que está com a relatoria do caso. No início da tarde, antes de ir ao Supremo, o presidente do Senado disse que a Casa já havia cumprido a decisão do STF e determinado o afastamento do tucano.
“A decisão do ministro Fachin de afastar o senador Aécio Neves foi liminarmente cumprida. Era meu dever, e eu comuniquei ao senador Aécio a decisão de afastá-lo do mandato de senador”, afirmou. Segundo ele, a medida adotada pelo ministro do STF não tem previsão regimental.
“[O afastamento] Não tem previsão regimental, constitucional, então cabe ao ministro Fachin a forma do afastamento. Eu cumprirei a decisão complementar que venha da Suprema Corte.
Hoje, o senador afastado Aécio Neves enviou ofício ao STF dizendo que está cumprindo “integralmente” a decisão da Corte. No documento, o mineiro disse que “jamais esteve” no plenário nem em comissões da Casa desde o seu afastamento.
Aécio foi afastado do mandato no dia 18 maio, com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos principais acionistas do grupo JBS.
