Projeto que modifica PPL foiaprovado
A Prefeitura de Campo Grande pediu para a Câmara retirar da pauta de votação desta terça-feira (30) 18 dos 19 projetos encaminhados pelo Executivo. Todos os retirados são do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social), sob alegação de que a documentação precisa ser atualizada.
Além desses, o Projeto de Lei nº 8.488/17, que dispõe sobre alteração no PPL (Plano Plurianual) 2014/2017, instituído pela Lei n. 5.298, de 17 de janeiro de 2014, foi aprovado em segunda votação. Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, o vereador Eduardo Romero (Rede) explicou que a mudança no projeto é apenas redacional, pela criação este ano da Controladoria Geral do Município, de controle social, transparência e eficácia na prestação de serviços.
Apesar de retirados de pauta, os projetos serão reencaminhados em até 20 dias, segundo o prefeito Marquinhos Trad (PSD) informou no pedido lido na sessão desta terça-feira. Confira a lista dos projetos:
“Projeto de Lei nº 8.445/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Ceramfix Indústria e Comércio de Argamassas e Rejuntes Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei nº 8.446/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Concrelaje Indústria de Pré Moldados de Concreto Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei nº 8.447/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Cruzeiro do Sul Encomendas Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei nº 8.448/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Velutex Indústria e Comércio de Tintas Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei nº 8.449/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa DR Indústria e Comércio Importação e Exportação de Alimentos Ltda – EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei nº 8.450/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Fábio Cortez Martins Junior – MEI, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei nº 8.451/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Forthe Lux Comercial Ltda-ME, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei nº 8.452/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Gleba Administração de Bens Imóveis Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei nº 8.456/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei nº 8.457/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa NEO Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda – ME, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei nº 8.459/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Rabacow & Rabacow Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei nº 8.460/17, que autoriza a doação de imóveis público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa 7 M Alimentos Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei nº 8.461/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Tebet e Ajeje S/S Ltda – EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei nº 8.462/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa transportes e armazenagem Zilli Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei nº 8.463/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa União Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei nº 8.464/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei nº 8.465/17, que concede incentivos na forma da isenção de tributos à empresa Viação Cidade Morena Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).
– Projeto de Lei nº 8.466/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa A.J Distribuidora de Materiais de Construção Ltda, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES)”.
