Também pediu liberação para pagamento dos atrasados
O procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo Santana, pediu que a Justiça marque audiência de conciliação entre a Prefeitura, a Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.
O intuito é para apresentar, e posteriormente homologar, o Plano de Trabalho e Cronograma de cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MPE-MS (Ministério Público Estadual) em 2012.
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) já havia dito que procuraria a Justiça para tentar encontrar solução ao impasse e disse na ocasião que a resolução seria gradativa e finalizaria em três ou quatro anos.
Além disso, na manifestação, o procurador pede que o juiz David de Oliveira Gomes Filho reforme decisão que impugnou os convênios com as entidades e a volta dos trabalhadores aos cargos.
Isso porque a Seleta ingressou com recurso em segunda instância e o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador João Maria Lós, atendeu ao pedido.
Portanto, o Executivo precisa de reformulação da decisão “permitindo-se a retomada dos convênios e o pagamento das verbas trabalhistas devidas, diretamente às entidades Omep e Seleta, para que estas repassem aos trabalhadores”.
