A intenção é cumprir determinação da justiça
A prefeitura de Campo Grande já iniciou pesquisa de preços para instalar ponto eletrônico para os servidores municipais. A informação foi dada pelo prefeito da Capital Marquinhos Trad (PSD), neste sábado (11). De acordo com ele, a iniciativa já iria ser tratada, mas por conta da determinação judicial terá que ser feita antes.
“Temos outras prioridades e isso não seria agora que iríamos mexer, mas temos uma decisão judicial que pede que seja implantado para os comissionados. De qualquer forma não acho justo que da forma como foi determinado somente para alguns, se é para bater ponto que seja para todos, comissionados e concursados”, disse o prefeito.
Ainda de acordo com o chefe do executivo municipal está sendo feita a pesquisa de preço e que não deve ser baixo. “Imagino que seja cerca de R$ 1 milhão para atender esta recomendação. Estamos vendo e analisando como podemos fazer para atender. O que a justiça mandar iremos fazer”.
No último dia 19, o juiz David de Oliveira Gomes Filho deferiu pedido de liminar feito pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para que os comissionados, seja em funções de assessoramento, direção ou chefia, batam ponto para resguardar o cumprimento do expediente.
O promotor de Justiça, Marcos Alex Vera, pediu que a Justiça intime o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), para que ele informe sobre as providências adotadas para o registro diário de frequência dos servidores públicos municipais que ocupam cargo em comissão.
De acordo com informações do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), decreto de 2012, do então prefeito Nelson Trad Filho (PTB), determinou a suspensão da liberação indistinta de registro diário de frequência. Mas, diante do pedido do órgão por suspeita de funcionários fantasmas no Executivo, o magistrado o suspendeu.
Outras mudanças
Também neste sábado, o prefeito anunciou que cortou “acréscimos” salariais que eram pagos pelo gestor anterior [ex-prefeito Alcides Bernal (PP)]. Trad relatou que a administração passada pagava valores que variavam de R$ 350 até R$ 11 mil para cerca de 90% dos funcionários da prefeitura.
De acordo com Marquinhos os valores eram pagos, além do salário normal. “Era uma forma de dar um acréscimo para quem ele [Bernal] queria. Claro que quem não está mais recebendo está reclamando, mas preciso seguir a lei”, disse o atual prefeito da Capital.
“Este pagamento é legal, desde que de maneira urgente e temporária, como um incentivo, mas do jeito que estava pagavam de forma permanente. A Procuradoria Geral do Município me disse que do jeito que está posso ser acusado de improbidade administrativa e até criminalmente. Na minha gestão eu não paguei nada e vou ver como será feito”, enfatizou Trad.
Ainda segundo o prefeito, este acréscimo foi pago em toda gestão do Bernal e do Olarte (ex-vice prefeito Gilmar Olarte) e que os valores eram retirados da fonte 01 do caixa da prefeitura.
