MPE vai analisar projeto que será enviado ao TJ
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) se reuniu na manhã desta terça-feira (3) com o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Passos, na tentativa de buscar uma solução para o imbróglio envolvendo as demissões dos servidores contratos via Omep e Seleta.
“Vamos apresentar um plano de substituição ao programa, conforme decisão do juiz para colocarmos em apreciação ao Poder Judiciário”, revelou Marquinhos logo após o encontro.
Passos ressaltou que até agora o município não cumpriu os prazos determinados pela Justiça, e disse que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) não ficará ‘insensível' à situação.
“O que conversamos é que o município elabore e apresente um plano de cumprimento da legislação, para que esse plano seja analisado por nós e submetido ao judiciário para regularizar a situação”, disse o procurador.
Concurso
Marquinhos prometeu apresentar o documento até a próxima segunda-feira (9), e revelou que há ‘sobras' de concursos realizados, e que os aprovados nestes certames serão convocados, uma das exigências do MPE e do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)
“Há sobra de concurso, e dentro dessa sobra e do nosso plano, vamos utilizá-la, retirar os excessos e manter os que são essenciais ao funcionamento (do serviço, principalmente nos Ceinfs)”, pontuou Trad.
O prefeito também ressaltou que a Câmara Municipal já havia autorizado uma suplementação de R$ 60 milhões para que o ex-gestor (Alcides Bernal, PP), fizesse o pagamento das rescisões contratuais dos terceirizados.
“Estamos levantando para saber o que aconteceu com esse dinheiro e vamos conversar com os órgãos de controle”, finalizou.
A vice-prefeita, Adriane Lopes (PEN), secretários e o promotor Marcos Alex Veras, também participaram do encontro.
