Promotor recordou data e antecipou pedido
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), tem até a próxima sexta-feira (28) para apresentar programa de substituição gradativa dos terceirizados da Seleta e Omep, conforme acordo firmado com o juiz David de Oliveira Gomes Filho e o MPE-MS (Ministério Público Estadual) em janeiro deste ano.
O promotor de Justiça Marcos Alex Vera, se manifestou nos autos, lembrando do prazo e, em caso de não cumprimento, “desde já, pugna seja o executado intimado a apresentar o programa de cumprimento de execução, contendo a relação de todas as pessoas contratadas através dos convênios com firmados com as entidades, os respectivos locais de lotação, bem como o plano de substituição gradativa”.
Nas agendas públicas, quando questionado sobre o assunto, Marquinhos diz que está buscando saída junto à Justiça e ao MPE-MS para dar solução ao impasse, sem ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Até o final de fevereiro, 226 demissões haviam ocorrido e 128 concursados convocados para ocupar as funções deixadas. De acordo com assessoria de imprensa do Executivo, o plano será informado para o juiz e promotor responsáveis.
Denúncia
Além disso, embora a Prefeitura tenha argumentado que até julho deste ano os convênios com a Seleta e Omep serão extintos, bem como os cargos terceirizados, o promotor argumentou que nada impede que o Executivo abra investigação a parte para apurar denúncia relacionado à gestão de Alcides Bernal.
Isso porque foi inclusa nos autos da ação sobre supostos empregados fantasmas, denúncia anônima feita no dia 28 de dezembro do ano passado apontando nepotismo no Instituto Mirim, por meio dos convênios firmados com as entidades.
Além disso, cargos há cargos remunerados com salários condizentes a funções que exigem nível superior, entretanto, os servidores possuem nível médio. A atual administração, porém, justificou que em breve os convênios serão sanados, ““inclusive para funcionários que eventualmente prestem seus serviços no Instituto Mirim”.
Contudo, Marcos Alex opina que, “nada impede que seja instaurado uma investigação específica em procedimento próprio, com objeto delimitado ao alinhavado na representação com fito de promover a responsabilização dos agentes públicos e beneficiários envolvidos, se existentes. Isso, no entanto, não se confunde com a presente execução”. (Foto Arquivo/Midiamax)
