Reuniões aconteceram nesta quinta-feira (30)
O prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, participou das duas reuniões sobre o aumento de 44% do repasse aos municípios referente ao projeto de Lei da Câmara Federal 315/2009. As reuniões foram promovidas pela AMUSUH (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Hidroelétricas), nesta quinta-feira (30), e teve a participação de vários prefeitos do interior.
“Nosso objetivo é aprovar em Brasília o aumento de 45% para 65% da fatia da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos destinadas aos municípios. Para isso, já conversamos com parlamentares federais e fomos hoje até o Governador em busca de apoio para convencer os senadores a aprovarem o projeto que já passou na Comissão de Orçamento do Senado” disse Guerreiro.
O PLC 315/2009 vai recuperar um pouco das perdas dos municípios alagados e equiparar aos valores da exploração de minérios que é de 65%. O percentual atual para cidades como Três Lagoas é de 45%.
Conforme Terezinha Sperandio, Secretária-executiva da AMUSUH, “para os Estados, essa mudança da divisão da CFRUH não vai representar grandes impactos. Já para os municípios, os aumentos serão significativos”.
A tramitação do Projeto deve acontecer rapidamente. O PLC 315 está na Comissão de Constituição e Justiça e teria que passar por mais três comissões, mas deve receber benefícios com a solicitação dos senadores para o ‘regime de urgência’ e ir direto para o Plenário em votação única.
Durante a audiência o governador Reinaldo Azambuja acionou sua assessoria jurídica, pediu para analisar todo o processo e posteriormente informa sua posição afirmando que está sempre do lado dos municípios.
