Envio de cartas com aviso de recebimento seria cancelado
Concursos públicos em Mato Grosso do Sul podem ter suas fases notificadas por e-mail e mensagem de texto. Há um ano o governo estadual busca eliminar envio de avisos por via postal, sob alegação de que sua continuidade “inevitavelmente acarretará aumento do valor da inscrição”.
Notificações eletrônicas, conforme o deputado Amarildo Cruz (PT), seriam alternativa segura para substituir o envio de cartas com aviso de recebimento. Emenda do petista, nessa semana, operaria como suporte a divulgações no site da organizadora do concurso e Diário Oficial.
Datado de maio do ano passado, projeto do Executivo ressaltava que manter envio da carta, com referida comprovação de recebimento, acarretaria no aumento do valor das inscrições. Isso porque medida é aplicada a todas as etapas do processo seletivo.
Texto já contava com emenda aditiva, proposta por Beto Pereira (PSDB), que reforçou necessidade de se publicar todas as comunicações, avisos, nomeações e convocações do processo no Diário Oficial, assim como em site específico constante no edital.
Para que as mudanças entrem em vigor, a emenda proposta por Amarildo Cruz deve ser apreciada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) antes de ser votada no plenário da Assembleia Legislativa. Não há prazo para isso acontecer.
