Emenda do PT foi rejeitada pelo plenário
Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (18), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impõe um limite nos gastos dos poderes estaduais até 2028.
A proposta, de autoria do Executivo Estadual, estabelece que as despesas do governo, Assembleia, TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPE-MS (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública, obedecerão valores máximos de programação.
Na prática, os poderes só poderão gastar mais se a receita aumentar. Os limites restringem o crescimento de gastos ao resultado da aplicação do IPCA (índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo), acumulado no período de 12 meses, encerrado em abril do exercício anterior ao que se refere a lei orçamentária, acrescido de 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida. A medida ainda estabelece que o referido percentual poderá ser elevado a até 50%, dependendo do comportamento da receita.
Para o líder do governo na Assembleia, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), a PEC não limita a ação do governo, que continuará, na avaliação do tucano, a fazer investimento ‘na medida do possível’.
A PEC foi aprovada com 17 votos favoráveis e cinco contrários, além da bancada petista, Lídio Lopes votou não. Apenas o deputado Coronel David (PSC), da base aliada, não estava no plenário na votação da matéria.
Emenda
Também por 17 votos, os deputados rejeitaram a emenda proposta pela bancada petista que excluía da PEC investimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O deputado João Grandão (PT), chegou a pedir que os colegas reconsiderassem o voto, enquanto Amarildo Cruz, também do PT, comparou a PEC ao ato de colocar uma camisa de força em uma pessoa saudável. Pedro Kemp (PT) destacou que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) já normatiza os gastos estatais, e que a proposta apenas ‘engessa’ investimentos públicos em Mato Grosso do Sul.
