9 votos a favor e 7 contra
Após responder a perguntas por quase 11 horas em sabatina de senadores, Alexandre de Moraes teve sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada pela Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Foram 19 votos a favor e 7 contra.
A duração dos questionamentos a Morais foi pouco menor que a sabatina de Edson Fachin em 2015, ministro que teve sua indicação aprovada por 20 votos.
Falta agora apenas uma etapa para que Moraes seja confirmado na mais alta Corte do país – sua indicação será apreciada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira, e a expectativa é que tenha apoio de ampla maioria da Casa.
Apesar de sua aprovação ser dada como certa, Moraes teve que responder a questões espinhosas na sabatina. Em sua fala inicial, disse que atuará no STF “com imparcialidade, coragem, dedicação e sincero amor à causa pública”.
Confira abaixo os destaques da sessão:
Imparcialidade
A suposta falta de “imparcialidade” de Alexandre de Moraes para julgar ações que contrariem interesses de aliados políticos foi um dos questionamentos que mais se repetiu ao longo da sabatina.
Diversas vezes, senadores de oposição cobraram que o sabatinado se declarasse previamente impedido de julgar ações da Operação Lava Jato e outras de interesse do governo Temer.
Se aprovado como ministro, Moraes não vai integrar a segunda turma, que julga a maioria dos casos da Operação Lava Jato. Ele será revisor, porém, de eventuais ações julgadas pelo plenário contras os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.
O sabatinado respondeu que, caso aprovado como ministro do Supremo, atuará pautado pela Constituição Federal, que é “apartidária”. Ele também disse que os coordenadores da Lava Jato elogiaram sua indicação para o STF.
Moraes negou que haja incoerência em aceitar ser indicado ao Supremo Tribunal Federal, já que defendeu em sua tese de doutorado que presidentes não deveriam escolher membros de seu governo para ocupar a Corte.
Segundo ele, essa era uma entre várias mudanças que sugeriu em sua tese para o funcionamento do STF e que nunca foram implementadas.
“Jamais atuarei entendendo que minha indicação ou eventual aprovação por vossas excelências tenha qualquer ligação de agradecimento ou favor político”, afirmou.
O indicado ao Supremo disse também que a Corte já teve muitos ministros com atuação política. Segundo Moraes, desde o governo de Eurico Gaspar Dutra (1946-1951), 45% dos ministros indicados estavam atuando politicamente no Poder Executivo ou no Legislativo.
Destacou ainda que na atual composição existem quatro nessa situação – Celso de Mello, que ocupou cargo no governo Sarney; Gilmar Mendes, que integrou governo Fernando Henrique; e Dias Toffoli, que foi do governo PT; e Edson Fachin, que manifestou apoio a candidatura de Dilma Rousseff.
“E nenhum deles deixou de ser absolutamente independente, livre e imparcial”, disse Moraes.
O senador Lindberg Farias (PT-RJ) rebateu: “A questão não é ser filiado a partidos políticos, a questão é o contexto. O contexto é muito grave. É uma indicação no momento em que esse governo está sendo acusado e seus principais ministros e o próprio presidente Temer respondem a investigações”, criticou o petista.
Moraes se disse previamente impedido de julgar apenas processos em que parentes seus atuem como advogados, como sua esposa e o escritório em que ela atua. De resto, ele disse que avaliará caso a caso ações em que deve se declarar suspenso.
Plágio
Moraes foi também diversas vezes questionado sobre acusações de plágio em seus livros.
No caso mais rumoroso, uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o livro “Direitos Humanos Fundamentais” contém trechos idênticos aos de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), “Derechos
Fundamentales y Principios Constitucionales”.
Moraes afirmou que o caso não era plágio porque os trechos que reproduziu em sua obra eram partes de decisões da Suprema Corte espanhola citadas no livro de Rubio.
“Plágio é a subtração de ideias de determinado autor sem citação. Não houve citações de ideias de autor. Houve citações de uma obra onde a expressão intelectual do autor se dá somente no prefácio”, argumentou.
Moraes porém não explicou porque as citações não foram destacadas com uso de aspas e identificadas como trechos de decisões da Justiça espanhola.
“Na obra de vossa excelência não tem a citação em aspa, como recomenda a Associação Brasileira de Normas
Técnicas, a ABNT. Então, mesmo tendo sido citado um acórdão (decisão) de um Supremo Tribunal me parece que a recomendação indicaria que a citação deveria constar entre aspas”, criticou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Ativismo Judicial
Em meio aos recentes embates entre o Poder Judiciário e o Congresso, Moraes adotou em sua fala inicial e ao longo da sabatina um tom crítico ao “ativismo judicial”, posição que valoriza o Poder Legislativo e tende a agradar os parlamentares.
Ele também defendeu que os Poderes atuem de forma independente, mas com harmonia.
“Um juiz ativista ignoraria o texto da Constituição, a história de sua promulgação, as decisões anteriores da Suprema Corte que buscaram interpretá-la e as duradouras tradições de nossa cultura política. O ativista ignoraria tudo isso para impor a outros poderes do Estado seu próprio ponto de vista sobre o que a Justiça exige”, afirmou o sabatinado, ao ler um discurso inicial.
Ao comentar um caso concreto lembrado pela senadora Marta Suplicy (PMDB), Moraes criticou o julgamento em que o STF derrubou a cláusula de barreira aprovada no Congresso que diminuiria o número de partidos com direito a recursos do fundo partidário e a tempo de propaganda de TV.
A medida derrubada no STF buscava desestimular a proliferação de partidos “nanicos” e reduzir a importância política de legendas muito pequenas.
“Nesse caso eu acho que houve um ativismo judicial e não uma interpretação (da lei). A lei aprovada pelo Congresso não extinguiria o partido, apenas não daria alguns benefícios legais como o fundo partidário”, ressaltou.
A decisão do Supremo, disse ainda Moraes, acabou dificultando a aprovação de novas leis sobre essa questão, pois agora seria preciso aprovar uma alteração na Constituição, o que exige mais votos.
Ação contra Temer no TSE
Moraes também foi questionado sobre a ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral e pode vir a cassar Temer por supostas ilegalidades na campanha eleitoral de 2014, que ele venceu ao lado de Dilma Rousseff.
Conforme a BBC Brasil mostrou, Moraes afirma no livro “Direito Constitucional”, que eventual anulação da votação que elegeu Dilma . O presidente, porém, tenta convencer a Justiça Eleitoral a separar suas contas de campanha das de Dilma.
“Pergunto se vossa excelência compreende que é juridicamente possível cassar a candidatura presidencial por abuso de poder econômico e em consequência manter o vice no cargo tendo ele sido eleito conjuntamente com a chapa”, questionou Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Moraes, porém, disse que não responderia já que pode vir a julgar esse processo casa haja recurso ao STF.
O sabatinado também se esquivou de responder se declararia suspeito de julgar a ação devido a suas relações prévias com o presidente Temer, de quem foi ministro da Justiça.
Moraes também atuou como advogado do PSDB na campanha de 2014. O partido é o autor da ação contra a chapa presidencial eleita naquele ano.
Outras polêmicas
Moraes driblou outros temas polêmicos também sob a justificativa de que não poderia antecipar seu posicionamento em processos que pode vir a julgar.
Evitou, por exemplo, dar sua opinião sobre aborto, já que há uma ação no Supremo pedindo a liberação da interrupção da gravidez quando a gestante for contaminada pelo vírus da zika.
Moraes também não quis se posicionar sobre a legalização de drogas. Um processo que discute a descriminalização do porte para consumo está parado por um pedido de vista do falecido ministro Teori Zavascki e, caso sua indicação seja aprovada, Moraes terá que retormar o caso.
Apesar disso, ele defendeu que deve haver uma definição mais clara sobre tráfico, já que muitas pessoas pegas com pequenas quantidades de drogas acabam enquadradas como traficantes em vez de consumidores.
Já quantos às acusações de que seria ligado à organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), Moraes disse que são calúnias e que já ganhou na Justiça a retirada da internet desses boatos.
O escritório de Moraes, na verdade, já advogou para Transcooper, uma cooperativa de vans investigada por envolvimento em suposto esquema de lavagem de dinheiro do PCC.
Moraes disse que seu escritório atuou apenas em casos de acidentes de trânsito envolvendo a Transcooper.
