PGR se manifesta contra pedido de impeachment de Gilmar Mendes

Mandado de segurança foi interposto por juristas contrários ao ministro do STF

Mesmo tendo atritos recentemente com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, o procurador-Geral da República Rodrigo Janot se manifestou contra um pedido de impeachment do ministro.

O pedido de impeachment partiu de um grupo de juristas, entre eles o ex-procurador-geral Claudio Fonteles, que se opôs a uma decisão do Senado Federal que decidiu não abrir o processo de impeachment contra Mendes.

O Senado Federal iria abrir o impeachment contra Mendes em 2016, mas votou contra a abertura do processo. Na época, a Casa era comandada por Renan Calheiros (PMDB), alvo da Lava-Jato no Supremo.

Os juristas atribuem a Gilmar Mendes “manifestações públicas sobre processos, inquéritos e investigações na alçada do Supremo, uso de linguagem impolida, desrespeitosa e indecorosa, pronunciamentos como julgador de causa em casos em que seja suspeito ou impedido, em evidente quebra de imparcialidade, injustificado protelamento na devolução para julgamento de autos judiciais com pedido de vista e atos que denotam envolvimento em atividades político-partidárias”.

O grupo alega ter interposto mandado de segurança “em desfavor de ato emanado pelo Presidente do Senado Federal, que não conheceu o pedido de abertura do processo de impeachment de Gilmar Mendes e promoveu o seu arquivamento”.

Janot expôs sua contrariedade ao mandado de segurança interposto pelos juristas, em um parecer enviado ao STF. Nele, Janot alega que Renan Calheiros tinha prerrogativa para arquivar o pedido de impeachment de Mendes.

Para o procurador, não houve violação constitucional. “Ante o exposto, opina a Procuradoria-Geral da República pelo desprovimento do agravo interno, mantida a decisão que negou seguimento ao mandado de segurança”.

(com supervisão de Evelin Cáceres)