Segundo Dodge, a portaria sofre de “vício de ilegalidade”
A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, emitiu uma recomendação para que o Ministério do Trabalho revogue a portaria publicada na última segunda-feira (16) que dificulta o combate ao trabalho escravo no país.
A recomendação foi dirigida ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo Dodge, a portaria contém “vício de ilegalidade”. A procuradora deu dez dias para que o Ministério acate a solicitação. Se não, irá à Justiça.
“O Ministério Público deve garantir que ninguém esteja acima e ninguém esteja abaixo da lei”, disse Dodge, que substituiu o ex-procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).
A procuradora entregou a recomendação pessoalmente ao ministro Ronaldo Nogueira, além de um ofício onde faz considerações pessoais sobre o tema, segundo o blog de Josias de Souza, analista e jornalista político.
Em suas considerações, Dodge afirma que “o trabalho escravo viola a dignidade e não apenas a liberdade da pessoa humana. É por esta razão que, ao adotar um conceito de trabalho escravo restrito à proteção da liberdade e não da dignidade humana, a portaria fere a Constituição”.
