Referente aos delitos de organização criminosa e obstrução de Justiça
Em relatório preliminar entregue nesta segunda-feira (19/06) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a investigação envolvendo o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, a Polícia Federal (PF) concluiu que houve crime de corrupção passiva, mas pediu um prazo maior para concluir o inquérito referente aos delitos de organização criminosa e obstrução de Justiça.
Ainda não se sabe qual o papel atribuído a cada um dos investigados pela PF, que não se manifestou sobre o relatório. Mas, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, o documento é conclusivo sobre a existência do crime de corrupção passiva.
Segundo o jornal O Globo, a investigação levou em consideração indícios e provas, além de conversas gravadas entre o diretor da JBS Ricardo Saud e Loures.
A corrupção estaria ligada ao episódio da mala de propina de 500 mil reais, que beneficiaria Temer, entregue a Loures por Saud. O dinheiro foi devolvido pelo ex-assessor que foi preso no início de junho.
A PF pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, um prazo adicional de cinco dias para concluir as outras investigações, pois espera o laudo das perícias das gravações feitas por Joesley Batista.
A decisão de denunciar Temer e Loures ao Supremo, com base nas investigações da PF, caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desde o início das investigações, Temer nega as acusações.
Cenário pós-denúncia
Se a PGR apresentar a denúncia por crime comum contra Temer, caberá ao ministro Fachin notificar o presidente e pedir para que ele ofereça uma resposta no prazo de 15 dias. Se o STF aceitar então a denúncia, o caso deve seguir para a Câmara. Ao contrário de um pedido impeachment, que trata de crimes de responsabilidade, a denúncia não pode ser engavetada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já vem ignorando a apresentação de uma série de pedidos que pedem a destituição do presidente.
No caso da denúncia criminal pela PGR, Maia será obrigado a submeter o caso ao plenário da Câmara. São necessários os votos de dois terços dos deputados (342 votos) para que o processo avance e Temer se torne réu e seja afastado temporariamente do poder. Neste caso, a denúncia ainda seria remetida mais uma vez ao STF, que será responsável pelo julgamento – ao contrário do que ocorre em um impeachment, onde o Senado assume essa tarefa. Neste caso, Temer poderá se tornar réu e ser afastado por até 180 dias até a conclusão do julgamento.
