Nova regra proíbe prisão até oito meses antes da eleição.
O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) incluiu no seu relatório na Comissão de Reforma Política artigo que, se aprovado, poderá beneficiar o ex-presidente Lula, condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de cadeia, caso o TRF (Tribunal Regional Federal) mantenha a sentença. A emenda modifica o artigo 236 do Código Eleitoral que proíbe a prisão 15 dias antes da eleição, ampliando a proibição até oito meses antes do pleito.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Cândido admitiu que a nova regra beneficia Lula e que foi pensada para “blindar” não só ele, mas políticos investigados. “Lula também, como qualquer outro. É nossa arma contra esse período de judicialização da política”, disse.
O “pré-pré-candidato” poderá conseguir o salvo-conduto após solicitar uma habilitação prévia da candidatura à Justiça e ficar livre de ser preso até 48 horas depois do pleito. A prisão em flagrante continua sendo a exceção.
A reforma política será votada no dia 3 de agosto pela comissão da Câmara e, para valer em 2018, precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro.
