Governo precisa de 16 votos favoráveis
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto dos Gastos será votada na terça-feira (11) e precisa de 16 votos para ser aprovada. Com isso, a proposta pode enfrentar dificuldades para ser aprovada.
Para passar, é preciso que 16 dos 23 deputados votantes aprovem a PEC. A bancada do PT, com quatro parlamentares, já se posicionou contra o projeto. Lídio Lopes (PEN), também. Paulo Siufi (PMDB) não afirmou ainda seu voto. “Vou analisar muito bem antes de decidir”, declarou.
Membro da comissão, João Grandão (PT) afirmou que a base do governo precisa estar bem articulada para que ninguém deixe de votar e o projeto não seja aprovado.
O projeto encaminhado à Casa pelo governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), na prática, vincula as despesas governamentais ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida (RCL), limitado a 90% do crescimento, e engloba além do Executivo, o Legislativo, Judiciário, TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Defensoria Pública.
