Projeto foi aprovado ontem no Congresso
Integrante do grupo de 19 senadores que votaram contra projeto de lei de abuso de autoridade aprovado ontem no Congresso, o senador Pedro Chaves (PSC) divulgou nota nesta quinta-feira (27) classificando a medida como “inoportuna e contra a sociedade”.
Para o senador, em razão das apurações da Operação Lava Jato, esse não seria o momento mais apropriado para aprovação dessa lei.
“Por isso, ao contrário da maioria de meus colegas senadores, optei por votar não, em obediência a meus princípios e também à vontade popular. Conversei com centenas de pessoas no meu estado, o Mato Grosso do Sul, sem falar nas manifestações que recebi através das redes sociais. E as opiniões foram quase unânimes: vote não”.
O PROJETO
Antes de ser aprovado pelo plenário do Senado, o texto já havia sido aprovado, também nessa quarta, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com a aprovação, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Se os deputados alterarem algum ponto do projeto, a proposta volta para nova análise do Senado. Mas, se a Câmara mantiver o texto, a medida seguirá para a sanção presidencial.
A proposta aprovada pelo Senado revoga a lei em vigor sobre abuso de autoridade, de 1965, e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e com a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.
A votação do projeto de abuso de autoridade só foi possível após um recuo de Requião que alterou, durante a reunião da CCJ na manhã desta quarta, o trecho mais criticado da proposta.
