‘Regra evita que tenha que ser feita uma nova reforma’
O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, participou de um debate sobre a reforma da Previdência, em uma livraria em São Paulo, e defendeu as mudanças propostas pelo governo. Para ele, o aumento da idade mínima em acompanhamento com a expectativa de vida é “uma das belezas” da proposta, que está em trâmite na Câmara e deve ir a plenário no final deste mês.
Para Caetano, a regra evita que tenha que ser feita uma nova reforma de tempos em tempos. “É um dos pontos em que eu vejo uma das belezas da reforma. A idade da aposentadoria começa a evoluir também de acordo com a própria expectativa de vida. Então, em vez de precisar fazer reforma o tempo inteiro, uma vez que tenha a evolução na expectativa de vida, a idade da aposentadoria sobe”, disse.
A medida foi criticada pela vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante. “A reforma vai atingir todo mundo, principalmente os jovens, mas o problema está que os 65 e 62 anos não são uma regra fixa. Sempre que o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] atualizar a tábua de mortalidade de sobrevida, esses 65 vão para 67. Não é uma regra fixa”.
Adriana também criticou as mudanças para o trabalhador rural, que terá que contribuir para a Previdência. “[O trabalhador rural] vai ter que ir ao banco todo mês fazer uma contribuição. Isso vai tornar dificultoso, vai formar uma gama de informais. E vai provocar um êxodo rural, pessoas não vão querer mais ficar na terra, vão atrás de proteção social no meio urbano”.
Caetano disse que a conclusão de Adriana sobre os trabalhadores rurais é “exagerada”. Ele fez um paralelo com críticas de que o aumento da idade de contribuição comprometeria o brasileiro de estudar. “Se pensássemos nesses termos, o que a gente veria? O Brasil teria um nível educacional mais alto que os Estados Unidos e Europa porque as pessoas se aposentam muito antes. Não é isso que a gente observa que acontece”.
Antes do final do debate, promovido pela Rádio CBN, Caetano explicou que mesmo se a Previdência Social recebesse os mais de R$ 400 bilhões de dívidas, isso não resolveria o problema. “Não é um problema de estoque. A gente gasta muito mais do que arrecada. Esse gasto tende a crescer com o passar do tempo. Se você gasta muito mais do que arrecada, não adianta, você não vai conseguir resolver o problema recuperando dívida do passado”, disse, destacando que das empresas devedoras, muitas já faliram.
