Para quitar dívidas, Câmara aprova suplementação de R$ 60,3 milhões

Texto tramitou em regime de urgência 

Vereadores autorizaram, nesta terça-feira (31), que a Prefeitura de Campo Grande suplemente R$ 60,3 milhões destinados ao pagamento de dívidas com a CG Solurb, contrato de iluminação pública, aquisição de medicamentos e para serviços de saúde de alta complexidade.

Cida Amaral (PEN) e Vinícius Siqueira (DEM) foram os únicos a divergir ao votar, condicionando seu posicionamento a ausência de informações detalhadas quanto a retirada de R$ 8 milhões da saúde básica para a alta complexidade, assim como outros R$ 32 milhões destinados a CG Solurb.

Na avaliação de André Salineiro (PSDB), a proposta atendeu todos os critérios técnicos necessários à sua tramitação. Ele sugeriu a Siqueira que juntos encaminhem ofício para detalhamento referente ao repasse a concessionária de coleta e tratamento do lixo.

Projeto

De acordo com o texto, entre outras coisas, o valor será usado pela Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos) para quitar despesas de contrato com a CG Solurb. De acordo com tabela publicada no diário oficial da Câmara Municipal, R$ 32 milhões irão para a pasta, divididos em R$ 12,8 milhões e 19,2 milhões.

Outros R$ 26,7 milhões serão destinados à FMS (Fundação Municipal de Saúde), segundo o projeto, para “atender as emendas dos vereadores a instituições na área da saúde com despesas com investimentos, compra de medicamentos e material laboratorial, despesas com o contrato de limpeza, complementação do contrato da Santa Casa e prestadores e despesas com demanda judicial”.

Mais R$ 310 mil para a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) para pagamento da dívida com o contrato do Reluz. Já R$ 1,3 milhão fica para atender serviço jurídicos de terceiros pela Câmara Municipal.