Do contrário, haveria “desequilíbrio” na concorrência
O prefeito Marquinhos Trad, do PSD, mostrou-se interessado em regulamentar em Campo Grande a Uber, empresa que oferta serviço semelhante ao táxi tradicional, também conhecido como carona remunerada Uber.
Semana passada ele disse que pretende legalizar a atividade, por decreto, ou seja, numa canetada, sem que seja obrigatória a análise nem o aval da Câmara Municipal.
O vereador Eduardo Romero, da Rede, disse acreditar que o problema do transporte envolvendo Uber é maior do que se imagina, e exigiria de imediato que o município mudasse a legislação que normatiza os alvarás dos táxis.
Para regimentar a Uber, o prefeito teria que ofertar pontos a 200 taxistas auxiliadores, os chamados curiangos, daí garantiria igualdade na concorrência comercial entre os dois segmentos, avaliação do vereador. Do contrário, a Uber levaria a melhor se comparado o faturamento dos dois segmentos.
Legalmente, o prefeito está amparado, caso queira optar pelo decreto. “Juridicamente, o prefeito, pode, sim, por decreto, fazer essas normativas, até porque a questão do transporte é de competência, de interesse local, por se tratar de arrecadação, de receita e despesa do município, é um ato exclusivo do executivo. Portanto, pode ser feito por decreto”, disse o vereador.
A ideia inicial de Marquinhos, conforme declaração sua na semana passada é a de que a Uber circule com 200 carros. Pelo apurado pela reportagem, que ouviu pessoas ligadas ao setor, a Uber atua na cidade com cerca de 700 motoristas, mais que três vezes o propósito do prefeito.
Para o vereador Romero, regulamentar a Uber “é um assunto que envolve toda a sociedade, seria de bom tom, do ponto de vista democrático, importante, que houvesse uma discussão mais aprofundada entre a sociedade, legislativo e o executivo. Não é só o fato de autorizar, regulamentar a empresa Uber”, disse o vereador.
Romero afirmou também que a carga tributária dos taxistas é pesada e, além disso, a maioria dos que trabalham no setor não é dona do “ponto do taxi”. São motoristas que pagam entre R$ 100 a R$ 150, por dia, para explorar o serviço, segundo cálculo do vereador.
Ainda conforme o Romero existem pessoas donas de até 50 pontos de táxis na cidade, enquanto cerca de 200 motoristas, auxiliares, aguardam, na fila por até 15 anos pelo “direito jurídico de se tornarem titulares”, ou seja, que também ganhem um alvará.
Eduardo Romero, que vê monopólio na distribuição de alvarás de taxi, crê que caso a prefeitura decida pelo decreto, sem avaliar a questão da repartição dos alvarás, a empresa Uber levará larga vantagem comercial sobre os táxis.
Hoje, motoristas da Uber, que exploram o serviço desde setembro do ano passado, cobram por corrida até a metade do valor tabelado pelos taxistas.
Colaborou: Izabela Sanchez
