Cinco projetos foram colocados em votação na sessão de segunda-feira.
A Câmara Municipal de Dourados aprovou na noite de ontem o Projeto de Lei nº 091/2017 de autoria da Mesa Diretora, que cria a Ouvidoria.
A lei cria no âmbito da Câmara a Função Gratificada de Ouvidor na Câmara Municipal que tem como objetivo encaminhar sugestões e reclamações ao Poder Legislativo. Com a Ouvidoria a população terá acesso aos vereadores através de sugestões e críticas.
A ouvidoria é uma determinação legal e nós queremos ter esse canal de atendimento à população”, disse Daniela Hall, presidente da Câmara.
Na sessão de ontem (11), cinco projetos de leis foram votados. Na ocasião, entraram em pauta dois em segunda discussão e votação, de autoria de vereadores da Casa, e três em primeira discussão e votação, sendo um de autoria da Mesa diretora e dois do Poder Executivo.
Aprovado também o Projeto de Lei nº 064/2017, de autoria do vereador Junior Rodrigues (PR), que proíbe a instalação de fotossessores em semáforos, permitindo os mesmos somente no meio da quadra do município. E ainda o Projeto de Lei nº 066/2017, de autoria do vereador Madson Valente (DEM), que institui e inclui no Calendário de Eventos do Município o “Junho Verde”, a ser comemorado no Dia Mundial do Meio Ambiente.
Dando continuidade aos trabalhos, também foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 087/2017(010), que altera dispositivo da Lei nº 3.532/2012, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dourados e dá outras providências e Projeto de Lei nº 088/2017(011), que altera e cria dispositivos na Lei nº 3.971/2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Dourados (COMTUR) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo e dá outras providências, ambos do Poder Executivo de Dourados.
