Requerimento para a votação
Líderes da oposição protocolaram hoje (6) requerimento para que a votação da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados ocorra em um domingo. Com o argumento de que é necessário dar publicidade à sessão plenária, os deputados oposicionistas comparam a votação da denúncia à deliberação do processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, que, segundo eles, teve “ampla cobertura” dos meios de comunicação.
De acordo com a proposição dirigida ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a sessão plenária extraordinária deveria ocorrer em um domingo após o recesso parlamentar do meio do ano. Apresentada pela Procuradoria-Geral da República, a denúncia contra Temer pelo crime de corrupção passiva começou a tramitar na Câmara na última quinta-feira (29) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual cabe a primeira análise da matéria.
Os parlamentares argumentam que a votação em um dia da semana não permitiria o acompanhamento da sessão por um grande número de pessoas, devido às suas atividades diárias. “Realizar sessão deliberativa ao domingo permitirá a maximização dos princípios constitucionais republicanos que fundamentam o Estado Democrático de Direito, notadamente o da publicidade, que propicia a fiscalização direta e efetiva dos representados sobre o voto de seus mandatários.”
Segundo os parlamentares, a votação tem grande relevância, além de ser “inédita na história” brasileira. “A exigência de aprofundamento democrático que o país vivencia nas últimas décadas demanda do Parlamento a ampliação dos mecanismos de controle social em torno dos atos praticados por agentes públicos”, afirmaram os oposicionistas.
O documento foi apresentado pelos líderes do PCdoB, PT, PSOL, PDT e REDE, além de lideranças da minoria na Câmara e no Congresso Nacional. Embora o requerimento defenda a realização da sessão plenária após o recesso parlamentar previsto para o período entre 18 de julho e 1º de agosto, os governistas trabalham para acelerar a tramitação da denúncia e conclui-la antes do recesso.
O cronograma das lideranças da base aliada prevê que a votação do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) na CCJ ocorra na próxima quarta-feira (12) e, dois dias depois, no plenário. A previsão do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), é que o relatório seja apresentado à comissão na segunda-feira (10) e que as discussões se iniciem na quarta, caso haja pedido de vista.
