Janot pediu declínio de 211 pedidos a outras instâncias
A partir das delações da Odebrecht, a Procuradoria-Geral da República, sob o comando do procurador-geral Rodrigo Janot, enviou 211 pedidos de declínio de competência a outras instâncias judiciais. Estes casos são de pessoas suspeitas que não são julgadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), segundo informações do Jornal O Globo.
Essas solicitações se somarão, nos estados, a outros milhares de procedimentos de combate à corrupção conduzidos pelo MPF (Ministério Público Federal) e também pelos estaduais (MPE).
De acordo com a publicação, apenas nas 27 unidades do (MPF) pelo país, para onde devem ser encaminhados os casos com indícios de suspeita de desvios de recursos da União, tramitam atualmente pelo menos 23,7 mil procedimentos na área de combate à corrupção, segundo levantamento da PGR. A maior parte diz respeito a inquéritos civis (10,7 mil) e criminais (9,7 mil).
No entanto, os braços especializados em tratar da área não são tão numerosos. Criados nesta década para tornar mais contundente a ação contra malfeitos nos estados, os Núcleos de Combate à Corrupção (NCC) dos MPFs dispõem de 93 procuradores, dos quais apenas 38 estão dedicados exclusivamente à causa, segundo levantamento do GLOBO com os órgãos.
A assessoria da PGR afirma que, na prática, o exército anticorrupção seria maior, “próximo de 500”, uma vez que procuradores no interior e de outras áreas do MPF eventualmente recebem casos dessa área.
A diferença da atuação por meio do NCC é considerável, segundo os próprios procuradores. O núcleo permite que o mesmo integrante do MPF atue na investigação cível e também na criminal, na formalização de acusações, acompanhando as instruções processuais, participando das audiências judicais e recorrendo em caso de necessidade.
Para especialistas, tal condição proporciona maior intimidade com os detalhes dos casos e tende a tornar sua atuação mais eficaz. Atualmente, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e PGR têm forças-tarefa para atuar em casos da Lava-Jato, o que representa uma soma de 34 procuradores à lista de especializados no tema. No entanto, apenas no Paraná e na PGR a atuação em processos da Lava-Jato é exclusiva. (Informações de O Globo)
Grupos específicos
Episódios relatados pelos delatores não relacionados a malfeitos com verba federal serão encaminhados aos Ministérios Públicos estaduais, que têm estrutura diferente daquela à disposição dos MPFs.
Atualmente, apenas sete estados possuem grupos destinados a apurar exclusivamente crimes de corrupção, segundo levantamento do GLOBO. Em outras 15 unidades da federação, casos são encaminhados a promotores que atuam em núcleos contra o crime organizado — e que, portanto, também investigam facções criminosas — ou a promotorias que zelam pelo Patrimônio Público.
Realidade cada vez mais comum na Justiça Federal, as varas especializadas em lavagem de dinheiro (a mais famosa é a 13ª Vara Federal de Curitiba, liderada pelo juiz Sérgio Moro) não fazem parte do cotidiano estadual. De acordo com o levantamento, nenhum dos estados consultados possui um juiz estadual que julgue apenas esse tipo de crime. Na investigação do cartel de trens de São Paulo, por exemplo, cada uma das oito denúncias contra empresários que fraudaram licitações foi para um juiz diferente.
Isso significa que os casos da Lava-Jato podem cair em varas que julgam processos de roubo e tráfico de drogas, por exemplo. Com isso, maior é o risco de juizes terem entendimentos conflitantes, principalmente em relação à adoção de medidas como prisão preventiva ou bloqueio de bens.
