OAB-MS pede para PGR abrir inquérito contra Reinaldo Azambuja

Defesa diz que governador irá se pronunciar no momento oportuno.

Por unanimidade, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), decidiu nesta sexta-feira (30) solicitar abertura de inquérito na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. Delações feitas na operação Lava Jato dizem que empresários eram obrigados a pagar propinas em troca de benefícios fiscais em Mato Grosso do Sul.

A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público que, por sua vez, tem a função de defender a sociedade contra qualquer ação ilegítima e contra danos aos direitos resguardados pela Constituição Federal.

De acordo com a assessoria de imprensa da Ordem, o mesmo entendimento, de pedir a abertura de inquérito, foi tomado pelo 69º Colégio de Presidentes. Representado por 27 das 31 subseções, o Colégio de Presidentes ouviu o relatório da comissão especial e opinou, por unanimidade, sobre o encaminhamento a ser adotado na sessão e o Conselho Estadual decidiu pelo pedido de instauração de inquérito.

“Mais uma vez, a Ordem de Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, cumpre seu papel constitucional agindo dentro dos critérios principiológicos, sempre adotados pela nossa instituição com prudência, equilíbrio e razoabilidade no agir de suas ações”, disse o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, conforme a assessoria de imprensa da entidade.

Já o vice-presidente, Gervásio Alves de Oliveira Júnior, afirmou que a decisão reafirma respeito da entidade às leis e a responsabilidade de exigir a apuração profunda das “ilicitudes políticos-penais dos agentes públicos”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (29) que o plenário da Corte pode rever a homologação de acordos de delação premiada que apresentarem ilegalidades. A Corte também decidiu manter a decisão que homologou as delações da JBS e a permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos.

Segundo o advogado Gustavo Passarelli, o governador Reinaldo Azambuja acredita que a OAB-MS está em seu direito de pedir a investigação e irá apresentar a sua defesa no momento oportuno. [matéria editada às 16h32 para acrescentar a informação do advogado de defesa do chefe do Executivo]