MPE-MS quer devolução de R$ 128 mil
O ex-prefeito de Campo Grande, Nelsinho Trad (PTB), e o ex-secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina, apresentaram defesa única em ação de improbidade administrativa, na qual consideram a inicial equivocada. Eles afirmam que a contratação de pessoas sem concurso público, fato que é objeto do processo, foi feita com justificativas técnicas e para atender o interesse público.
De acordo com o MPE-MS (Ministério Público Estadual), eles e o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), que também foi titular na pasta da Saúde, firmaram dois convênios por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) com o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis) com finalidade considerada genérica e que possuíam irregularidades.
A suspeita é de que tenham sido usados como forma de burlar a realização de processo licitatório, bem como à vedação constitucional de cumulação de cargos públicos. De acordo com o promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, apuração da CGU (Controladoria-Geral da União) aponta que os três realizaram despesas com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, fundo a fundo, para o Bloco de Financiamento da Vigilância.
Questionado à época, o Município informou que os convênios foram celebrados entre 2009 e 2011 por não haver funcionários efetivos para o cargo de Técnico de Necropsia do Serviço de Verificação de Óbitos na pasta da Saúde.
Contudo, após investigação, a CGU descobriu que a finalidade real era remunerar quatro pessoas que atuariam no referido serviço, sendo que duas delas já eram servidoras da Secretaria de Segurança Pública no período em que receberam pagamento. Portanto pede condenação por improbidade administrativa e devolução de R$ 128 mil aos cofres públicos.
Na defesa, Nelsinho e Mazina sustentam que as vagas foram abertas em 2009 e 2010, época em que não havia técnicos em necropsia concursados ou efetivos no Serviço de Vigilância de óbitos na Sesau. Mas, posteriormente foi realizado concurso e em março de 2012 foram convocados 12 candidatos classificados em substituição aos contratados.
