Na Justiça, presidente da Câmara tenta livrar ex-vereadores acusados de corrupção

Advogada, Daniella Hall defende quatro réus da Uragano

Atual presidente da Câmara de Dourados, distante 228 quilômetros de Campo Grande, a vereadora Daniela Hall (PSD) contesta na Justiça a validade das provas colhidas pelo ex-secretário municipal de Governo Eleandro Passaia que culminaram na deflagração da Operação Uragano, desencadeada em 2010 pela Polícia Federal. Advogada, antes de ser eleita para o Legislativo ela já atuava na defesa de quatro réus de um dos processos resultantes dessa ação, dois deles ex-vereadores, incluindo seu marido, Cláudio Marcelo Machado Hall, o Marcelão.

Numa ação que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca e está conclusa para sentença desde o dia 19 de agosto de 2016, a mais recente movimentação refere-se justamente às alegações finais apresentadas pela advogada Daniela Weiler Wagner Hall em nome de seus quatro clientes. Todos são acusados de participação num suposto esquema de fraude em licitações e pagamento de propina envolvendo agentes públicos na prefeitura, na Câmara de Vereadores e empresários do município.

QUATRO CLIENTES

Dos 48 réus denunciados pelo MPE (Ministério Público Estadual), Daniela tem o nome vinculado à defesa do próprio esposo, que na época da operação estava licenciado do cargo de vereador para ocupar a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, seu suplente Edvaldo de Melo Moreira, o então vice-prefeito Carlos Roberto Assis Bernardes, o Carlinhos Cantor, e a ex-mulher do ex-prefeito Ari Artuzi (in memorian), Maria Aparecida de Freitas.

Esses quatro réus chegaram a ser presos pela Polícia Federal no dia 1º de setembro de 2010, mas foram liberados para responder em liberdade. Marcelo Hall teve o mandato na Câmara Municipal cassado, Edvaldo Moreira e Carlinhos Cantor renunciaram aos respectivos cargos, e Maria Aparecida se separou de Artuzi, que também renunciou e viria a morrer vítima de um câncer em 2013.

PROVAS ILEGAIS

Nas defesas que apresentou à Justiça, a advogada Daniela Hall fundamenta os pedidos para inocentar seus clientes, sobretudo, na tese da ilicitude das provas colhidas por Passaia. Ela pontua que os réus tiveram cerceado o direito à defesa e afirma que o secretário de Governo responsável pela filmagem de supostas partilhas de dinheiro ilegal não tinha autoridade para atuar como investigador da Polícia Federal.

“O ‘colaborador’ Eleandro Passaia era, até então, investigado, razão pela qual a MM Juíza deferiu o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual de escuta em seus telefones particulares”, argumenta. “Passaia, numa ‘grave crise de consciência’ de investigado transformou-se no ‘salvador da pátria’, no ‘agente federal para assuntos especiais’… E obteve uma promessa ANTECIPADA de benefício de delação premiada, tudo ao arrepio da lei!!!”.

MONITORAMENTO AMBIENTAL

Ao citar a lei do crime organizado, Daniela, enquanto advogada, ressalta que “somente agentes federais, infiltrados na Prefeitura Municipal de Dourados, poderiam ter realizado o monitoramento ambiental. Jamais um particular!”.

Ela ainda contesta a competência da juíza Dileta Terezinha Thomaz para autorizar as gravações feitas por Passaia a serviço da Polícia Federal. Além de argumentar que a magistrada atendeu ao pedido de interceptações feito à época pelo delegado Bráulio Cesar Galloni sem que houvesse a devida distribuição por sorteio da solicitação, Daniela destaca que as gravações obtidas pelo ex-secretário de Governo só poderiam ter sido feitas por agentes federais e em locais previamente comunicados à Justiça, o que não teria ocorrido.

No domingo (1º), dia em que tomou posse no cargo de vereadora e foi eleita presidente da Câmara, Daniela afirmou ao Jornal Midiamax que o fato de ser advogada deve ajudar na condução dos trabalhos legislativos, mas não detalhou se pretende continuar advogando enquanto chefiar o Poder Legislativo. Procurada pela reportagem para comentar sobre a sequência desse processo em particular, não atendeu as ligações até a publicação desta matéria.