MPE-MS é favorável a cassação de diploma de prefeito e vice de Nova Andradina
Ambos podem ficar inelegíveis por 8 anos
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Ambos podem ficar inelegíveis por 8 anos
O promotor de justiça eleitoral Fabrício Scafen Mingati manifestou-se favoravelmente a cassação do diploma do prefeito José Gilberto Garcia (PR) e do vice Newton Luiz de Oliveira, ambos de Nova Andradina, distante 297 quilômetros de Campo Grande.
A manifestação por abuso de poder, caracterizado pelo uso indevido dos meios de comunicação, é do último dia 14 ao juiz da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina, Batayporã e Taquarussu.
Além disso, a promotoria concorda com a inelegibilidade dos representados por 8 anos e cassação do diploma de ambos. A ação será julgada pelo juiz, que decidirá se concorda ou não com o parecer do Ministério.
Nos autos, consta que o vice era diretor da Rádio Excelsior e que laudos técnicos constataram que a emissora não teria cumprido o plano de mídia das inserções, favorecendo nos horários de maior audiência as propagandas do atual prefeito José Gilberto Garcia e do vice Newton Oliveira.
Em defesa, o prefeito e o vice negaram abuso de poder e afirmaram que a mídia as inserções em questão não afetaram o resultado das eleições. Nas alegações do MPE-MS, o órgão lembra que os peritos concluíram que as distorções de mídia não foram uniformes, só afetaram as duas coligações concorrentes, e que a eleição na cidade foi definida pela diferença de 27 votos.
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