Medida é parte da reforma administrativa
Deputado Estadual Amarildo Cruz, do PT, tentou modificar parte da reforma administrativa proposta pelo governo de Reinaldo Azambuja, do PSDB, nesta terça-feira (7), durante audiência pública que envolveu os agentes tributários da Secretaria Estadual de Fazenda, a Sefaz. Contudo, seu argumento foi recusado, em parte.
O parlamentar pediu ao secretário da Fazenda, Márcio Monteiro, que cancelasse o fechamento das 49 agências fazendárias, uma das medidas incluídas na reforma.
Amarildo Cruz pediu que a proposta fosse mais debatida: “é preciso que haja uma revisão na proposta”, disse o deputado, que é agente tributário estadual concursado.
Márcio Monteiro disse que não era possível revogar a ideia, mas concordou com outra sugestão do deputado, que é a de avaliar o fechamento das agências três meses depois de aprovada a reforma.
O secretário pediu aos agentes tributários, durante a audiência pública que tratou do assunto, na tarde desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, um “voto de confiança”.
“Vamos experimentar o modelo proposto. Pode não ser o que a maioria acredita que funciona, mas a proposta não foi feita só no gabinete da secretaria [Sefaz], foi feito um estudo técnico”, disse Márcio Monteiro.
As agências fazendárias vão funcionar como postos fiscais da Sefaz, com apenas um agente para atender a clientela. O restante do efetivo vai atuar como agentes volantes, isto é, trabalhar em missões externas.
O projeto da reforma administrativa está na Assembleia e, pela previsão do governo, deve ser aprovado até quinta-feira (9).
