Proposta quer alterar a Lei de Execução Penal
O senador Waldemir Moka (PMDB) usou as redes sociais neste sábado (7) para pediu ajuda aos internautas ao seu projeto de lei que determina que encarcerados no sistema prisional brasileiro trabalhem para pagar suas despesas.
“Nos últimos dias, no Amazonas e Roraima, houve duas rebeliões que causaram a morte de dezenas de presos. O sistema prisional brasileiro precisa de revisão urgente. Em setembro de 2015, propus projeto de lei que obriga o preso a pagar por sua manutenção na cadeia. Peço que encaminhem mensagens à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pedindo para esse projeto ser pautado já em fevereiro”, publicou Moka.
O projeto em questão altera a Lei 7210/84 (Lei de Execução Penal), estabelecendo ‘obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção no estabelecimento prisional’.
Caso o detento não tenha recursos próprios para fazê-lo, a medida determina que ele trabalhe para pagar suas despesas durante o tempo de cumprimento da pena.
“Isso deve se aplicar, do nosso ponto de vista, ao condenado que não tem condições econômicas para ressarcir ao Estado as despesas com a sua manutenção, a não ser com o produto do seu trabalho, enquanto preso. Entretanto, aquele que reúne condições econômicas, como, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, deve promover o ressarcimento ao Estado, independentemente do disposto no art. 29 da LEP (Lei de Execução Penal)”, pontua o senador na justificativa do projeto.
O artigo citado pelo senado estabelece que a indenização do preso deve ser destinada ‘à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios; à assistência à família e a pequenas despesas pessoais’, Moka quer ampliar essa legislação.
Atualmente o projeto está parado na CCJ, nas mãos do relator José Medeiros (PSD-MT), e o senador sul-mato-grossense quer que a população encaminhe pedidos para que a matéria seja apreciada pelos senadores na volta do recesso parlamentar.
