Proposta amplia temas que Assembleia pode legislar
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Junior Mochi (PMDB), esteve nesta quinta-feira (16) em Brasília para um encontro entre os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Eunício Oliveira (PSDB), além de outros presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados.
O encontro tem o objetivo de defender a aprovação da PEC 47, que aumenta a competência das Assembleias Legislativas para criarem leis sobre vários temas, como trânsito, meio ambiente, política agrícola, licitações e previdência.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada no último mês pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) no Senado Federal.
Mochi explicou que os presidentes das Assembleias pediram ao presidente mais agilidade para votação e aprovação da PEC, que já tem amplo consenso entre os parlamentares.
“Pedimos ao presidente Temer o apoio e aos presidentes da Câmara e do Senado, o encaminhamento em curto espaço de tempo da votação da PEC 47”, disse.
Para o deputado, “o fortalecimento das ASsembleias significa o fortalecimento dos Estados como unidade da Federação, permitindo que cada um adeque as normas a sua realidade, sem prejuízo do ordenamento geral”.
O senador Antonio Anastasia (PSDB), relator da PEC na CCJ, explica que o governo Federal vai continuar responsável por definir normas gerais, mas que com a proposta os estados terão mais autonomia para legislar de acordo com suas necessidades.
(com supervisão de Evelin Araujo)
