Associação de cartórios já acionou TJ para provar média nacional de taxas
A tentativa de entidades ligadas ao setor produtivo de reduzir valores das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul, que conta com apoio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), ainda depende da conclusão de um levantamento feito junto a cartórios de outros Estados, que para a Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), em muitos casos é mais caro que em território sul-mato-grossense.
A Associação defende que a tabela de custas ‘deve ser vista como um todo e não em apenas algumas faixas e serviços, e nestas condições a Tabela de Emolumentos Sul Matogrossense encontra-se na média nacional’, frisou a entidade por meio de nota.
O pedido de análise global das taxas acontece um dia depois da declaração de Mochi de que a maior parte dos custos está dentro da média, e que apenas produtores rurais sentem-se prejudicados com os valores cobrados e procuram cartórios de Estados vizinhos.
A Anoreg divulgou uma tabela comparativa de serviços oferecidos à população, e não apenas a produtores rurais, com o valor das taxas em MS e Estados vizinhos. Um ‘Reconhecimento de firma na transferência de veículos’ que em Goiás chega a custar R$ 44,64, aqui, segundo a associação sai por R$ 8,10.
A entidade citou ainda valores de
Procuração: SP: R$ 210,41 MS: R$ 83,70;
Registro de Penhor: MT: R$ 1.284,30 MS: R$ 155,15;
Registro de Hipoteca Rural: MG: R$ 6.025,08 MS: R$ 3.904,20
Registro Teto: PR: R$ 6.129,46 MS: R$ 4.293,00
Escritura Teto: SP: R$ 42.080,90 MS: R$ 10.593,46
Averbações: MT: R$ 3.852,90 MS: R$ 59,40
Justiça
A Anoreg revela que já acionou o TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), o que chamou de ‘amplo estudo comparativo’ entre as tabelas de diversos estados para provar que os valores cobrados aqui estão dentro da media nacional.
Sobre a destinação de parte do valor das taxas cartorárias destinadas aos fundos desenvolvimento do MPE-MS (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado, que aumentam em 20% os custos cartorários pagos pelo consumidor, a entidade declarou que a suspensão ou não desta destinação é uma decisão política que deve ser tomada pela Assembleia.
Por fim, quanto às taxas destinadas ao fundo do TJMS, a Associação defende que está é uma previsão constitucional já que o judiciário fiscaliza a atividade notarial e de registro em todo o Estado.
“A Anoreg-MS é favorável ao debate das custas cartorárias para que ao final estas sejam as justas a serem suportadas pela população, observando, contudo, que o estudo das tabelas deve ser amplo, abrangendo tanto eventuais custos a maior como a menor para a devida equalização se necessário, o que não podem ser aceitos são estudos distorcidos ou parciais”, finaliza a nota.
