Corrupção passiva
O presidente Michel Temer (PMDB) foi notificado oficialmente, na tarde desta quinta-feira, da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o acusou de ter cometido o crime de corrupção passiva. Em nome do presidente, quem recebeu o documento foi o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.
A entrega foi feita pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR). Agora, Temer terá até dez sessões do plenário para, se quiser, encaminhar as suas alegações diante da denúncia feita pela PGR.
Leitura
Diante de um plenário vazio, a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) se encarregou de fazer a leitura do documento. A tucana levou quase duas horas para apresentar aos poucos colegas presentes as 64 páginas escritas por Janot com as acusações contra Michel Temer e seu ex-assessor especial, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Os próximos passos da denúncia são a indicação, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de um parlamentar para ser o relator da denúncia. Apesar de ser do partido do presidente, Pacheco cogita indicar um nome independente, o que irrita os aliados do governo na comissão.
Depois de Temer apresentar sua defesa, esse relator terá um outro prazo, de cinco sessões da CCJ, para apresentar suas conclusões a respeito. Na sequência, os deputados deverão votar se aprovam ou não o relatório. Independentemente da definição, o documento também terá de ser votado pelo plenário.
Tramitação
Lá, a denúncia precisará do apoio de 342 dos 513 deputados para ser aprovada. Se for confirmada, segue para a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o número não for alcançado, a acusação é arquivada. Já na análise jurídica dos ministros do STF, o apoio de mais da metade dos ministros à denúncia representa a transformação de Michel Temer em réu e o seu afastamento automático do cargo de presidente da República.
Caso isso ocorra, a Corte terá 180 dias para julgá-lo, prazo em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), exerce provisoriamente o cargo. Se Temer for condenado, perde o mandato e é substituído através de eleições indiretas. Absolvido, reassume a função.
